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Projetos de Lei e Resoluções

PROJETO DE LEI Nº 016/2024 - Denomina de GISLENE DE FÁTIMA BASTO REGO, à Rua dois (2) localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima nesta cidade e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 014/2024 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI 013/2024 - CRIA ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI 012/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PCCV/GMBC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI 011/2024 - CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE BOM CONSELHO/PE O EVENTO PAPACAÇA TRILHA CLUB

PROJETO DE LEI 010/2024 - REAJUSTA VALORES BASE DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI 009/2024 - AUTORIZA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA A ESTACIONAREM EM VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E DEFICIENTES

PROJETO DE LEI 008/2024 - DENOMINA DE PEDRO NASCIMENTO BRANDÃO JÚNIOR, A RUA "H", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI 007/2024 - FICA DENOMINADO DE CLEONIDES TENÓRIO CAVALCANTE, OPRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI 005/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ENFERMEIROS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI 004/2024 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino de Bom Conselho.

002/2024 - Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência fsica e seus respectivos acompanhantes nas festividades Forro bom no Município de Bom Conselho e dá outras providências

003/2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO DO FUNDEF DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

001/2024 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

033/2023 - Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípios para a legislatura 2025 a 2028

023/2023 - DENOMINADO DE SEVERINO JOSÉ DO REGO, A RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAFAEL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

022/2023 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE

021/2023 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

028/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

027/2023 - revisa o plano plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras

025/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

024/2023 - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO

019/2023 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETREA DE FORMA, DATILOGRAFADA OU DIGITADA, NAS RECEITAS, LAUDOS E DOCUMENTOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO

026/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNÍCIPAL DE CULTURA DE BOM CONSELHO

018/2023 - DENOMINA DE JOSÉ PADILHA TENÓRIO Á PRAÇA LOCALIZADA ENTRE Á RUA TENENTE NEWTON PRADO E RUA PE. JOÃO CLEMENTE , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO

020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO

017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

016/2023 - Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união a para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/202

013/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2024

015/2023 - DENOMINA DE AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO O AÇUDE CONHECIDO COMO AÇUDE DA NAÇÃO

014/2023 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

012/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITAL ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO EM DECORREMCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA

010/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa Merenda nas Ferias a fixa outras providências".

011/2023 - Reajusta valores, regulamenta vantagens dos cargos do quadro de pessoal do Municipio de Bom Conselho a da outras providencias

005/2023 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DE ANIMAIS DE BOM CONSELHO

008/2023 - Declara Frei Caetano de Messina patrono da educação do Município de Bom Conselho/PE e dá outras providências.

007/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais

006/2023 - Delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal

009/2023 - Denomina de Travessa Dr. Valfrido Curvelo, logradouro publico municipal.

004/2023 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE)

003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE)

002/2023 - INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE

001/2023 - REAJUSTA VALORES, REGULAMENTA VANTAGENS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

032/2022 - FICA DENOMINDA DE LUIZ VIEIRA BELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DESTE MUNICÍPIO

031/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

030/2022 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO -PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº002/2009 DETRAN-PE

029/2022-ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

009/2022 - Toma obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas Publica ou Privada, nas vias Publicas do Município e dá outras providencias

028/2022 - ALTERA O ARTIGO 8º DALEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

027/2022- FICA DENOMINADA DE ARCÔNCIO WILLY DE BARROS CAMBOIM, A RUA O LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO

025/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

024/2022 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023

026/2022 - ALTERA O ART 3º INCISO II DALEI 1.311/2004 PARA REDEFINIR A ÁREA GEOGRÁFICA DO BAIRRO MÃE RAINHA

022/2022 - Fica denominada de SANDRO JOSÉ PESSOA DE ANDRADE, a Rua M, localizada no Bairro José Araújo Tenório a dá outras providencias

023/2022 - fica considerado como patrimônio cultural imaterial a banda marcial frei dimas

023/2022 - fica considerado como patrimônio cultural imaterial a banda marcial frei dimas

021/2022 - INSTITUI OS BONECOS GIGANTES DO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE BOM CONSELHO

010/2022 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde a creche municipal de Born Conselho, através da aplicação do questionário M

019/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde - ACS a dos Agentes de Controle de Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitutional n° 120/2022

018/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

020/2022 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Conselho

016/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa Merenda nas Ferias e fixa outras providencias.

015/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

017/2022 - Estabelece as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2023 e da outras providencias.

014/2022 - FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍP

013/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

012/2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO FELIZ, VOLTADO Á COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES

011-2022 - AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM O FUNPREVBC

008/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

007/2022 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADEQUAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS EM QUE RESIDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MODALIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA

005/2022 - Denomina as Ruas C, D, F, H, I, J, L e M todas localizadas no Loteamento ELITA BARROS, nesta cidade e dá outras providencias.

006/2022 - Institui o gozo de ferias remuneradas coma direitos socias dos Vereadores do Municipio de Bom Conselho/PE.

004/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Conselho, constantes neste Projeto e da outras providencias

003/2022 - Fica definido que o magistério público municipal adotará o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONTANTES NESTE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

002/2022 - Autoriza o Municipio de Born Conseiho/PE a doar imovel (terreno) para Cooperativa de Transporte de Taxis Convencionais COOPERATIVA PAPA-TAXI, inscrita no CNPJ no 24.482.324/0001

001/2022 - ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO

048/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO

049/2021 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO

046/2021 - Declara Patrimônio Cultural (material a "Festa de Frei Caetano de Messina — ANJO DA PAZ" a inclui o "Dia de Frei Caetano de Messina" no calendário oficial do Município de Born Conselho

033/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL, ASSIM COMO, DIRETAMENTE, COM O SERASA S.A E OUTROS

045/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERDADE DE PERNAMBUCO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO

043/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ.

044/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA

040/2021 - REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.526/2012

039/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSORES, EM 8,06%

038/2021 - AUTORIZA PERMUTA DE 01 FRAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE COM 01 FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMIT

032/2021 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL

035/2021 - Institui o Plano Plurianual do Município de Bom Conselho para o Período de 2022 a 2025

034/2021 - DENOMINA A RUA G NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE

028/2021 - DENOMINA DE PROFESSORA SANDRA MARIA GOMES, A ESCOLA DO DISTRITO DE RAINHA IZABEL

030/2021 - INSTITUI O CADASTRO DE INFORMAÇÃO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL

029/2021 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PEDRA DA BOTIJA E A RUA D NO LOTEAMENTO INALDO BARROS NESTA CIDADE

026/2021 - DENOMINA DE RUI ALVES DE MIRANDA, Á RUA 5, LOCALIZADA NA ÁREA CONHECIDA COMO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE

021/2021 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES

025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO

025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO

019/2021 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ALEGORIAS E BONECOS GIGANTES CARNAVAL DE ZÉ PULUCA

042/2021 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOM COSNELHO - PE

041/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO

031/2021 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E /OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - S.I.M

024/2021 - CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO

023/2021 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

022/2021 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO

020/2021 - DENOMINA DE DR. VALFRIDO CURVELO, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL

018/2021 - DENOMINA DE BRENO ALAPENHA DE MIRANDA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNE DESTA CIDADE

017/2021 - DENOMINA MARIA JOSÉ TITICO DA SILVA, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADANA RUA JOSÉ AMARAL NESTA CIDADE

016/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

015/2021 - DENOMINA DE PAULO JORGE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA DOM EDGAR, LOCALIZADA NA RUA ALDA TEIXEIRA NESTA CIDADE

009/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE

008/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento a Controle Social do Fundo de Manutenção a Desenvolvimento da Educação Básica

007/2021 - FICA DENOMINADA DE RONALDO CAVALCANTE TENÓRIO, A RUA POPULAMENTE CONHECIDA COMO L, NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO, NESTA CIDADE

012/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO - AMSTTBC

011/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE

010/2021 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, INSERTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

006/2021- ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

005/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.140.424/0008-81E

001/2021 - ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

004/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, ADEQUA VENCIMENTOS AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL

002/2021 - REVOGA O INCISO I DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2011

003/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÁS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019

006/2020 - Estima a RECEITA a fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021.

005/2020 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021

004/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

003/2020 - Estabelece as diretrizes orgamentarias para o exercicio de 2021 a da outras providencias.

002/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA

001/2020 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/

005/2019 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

009/2019 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020

002/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

004/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGAS

001/2019 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS