PROJETO DE LEI N.º 004/2025 - Revoga o inciso V do artigo. 2º e altera o caput do artigo 3º da Lei n° 1.857, de 10 de julho de 2024 e dá outras providências

Ementa: PROJETO DE LEI N.º 004/2025 - Revoga o inciso V do artigo. 2º e altera o caput do artigo 3º da Lei n° 1.857, de 10 de julho de 2024 e dá outras providências

Origem: 0

Autoria: GILMAR DA SILVA MELO

Relator: ELIANE RAMOS E GILMAR DA SILVA

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11/04/2025

RECEBIMENTO

Entrada do Projeto
Sem anexos
11/04/2025

TRAMITACAO

Leitura no Plenário
Sem anexos
11/04/2025

TRAMITACAO

Encaminhado para as Comissões
Sem anexos
14/04/2025

TRAMITACAO

Enviado para o plenário
Sem anexos
14/04/2025

TRAMITACAO

Aprovado em primeira votação por unanimidade
Sem anexos

PROJETO DE LEI N.º 004/2025 - Revoga o inciso V do artigo. 2º e altera o caput do artigo 3º da Lei n° 1.857, de 10 de julho de 2024 e dá outras providências

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