PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/07/2024 30/07/2024 015/2024 015/2024 PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202408235615.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202408235615.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/06/2024 19/06/2024 014/2024 014/2024 PROJETO DE LEI 014/2024 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 014/2024 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 014/2024 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 014/2024 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202407105333.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202407105333.pdf Mesa Diretora Mesa Diretora 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/06/2024 06/06/2024 013/2024 013/2024 PROJETO DE LEI 013/2024 - CRIA ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 013/2024 - CRIA ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 013/2024 - CRIA ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 013/2024 - CRIA ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202407105225.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202407105225.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/06/2024 06/06/2024 012/2024 012/2024 PROJETO DE LEI 012/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PCCV/GMBC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 012/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PCCV/GMBC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 012/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PCCV/GMBC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 012/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PCCV/GMBC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202407105058.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202407105058.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/06/2024 04/06/2024 011/2024 011/2024 PROJETO DE LEI 011/2024 - CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE BOM CONSELHO/PE O EVENTO PAPACAÇA TRILHA CLUB PROJETO DE LEI 011/2024 - CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE BOM CONSELHO/PE O EVENTO PAPACAÇA TRILHA CLUB PROJETO DE LEI 011/2024 - CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE BOM CONSELHO/PE O EVENTO PAPACAÇA TRILHA CLUB PROJETO DE LEI 011/2024 - CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE BOM CONSELHO/PE O EVENTO PAPACAÇA TRILHA CLUB http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202407104741.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202407104741.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/05/2024 28/05/2024 010/2024 010/2024 PROJETO DE LEI 010/2024 - REAJUSTA VALORES BASE DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI 010/2024 - REAJUSTA VALORES BASE DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI 010/2024 - REAJUSTA VALORES BASE DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI 010/2024 - REAJUSTA VALORES BASE DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202406141556.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202406141556.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/05/2024 22/05/2024 009/2024 009/2024 PROJETO DE LEI 009/2024 - AUTORIZA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA A ESTACIONAREM EM VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E DEFICIENTES PROJETO DE LEI 009/2024 - AUTORIZA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA A ESTACIONAREM EM VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E DEFICIENTES PROJETO DE LEI 009/2024 - AUTORIZA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA A ESTACIONAREM EM VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E DEFICIENTES PROJETO DE LEI 009/2024 - AUTORIZA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA A ESTACIONAREM EM VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E DEFICIENTES http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202406142808.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202406142808.pdf Legislativo Legislativo 9 9 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/05/2024 08/05/2024 008/2024 008/2024 PROJETO DE LEI 008/2024 - DENOMINA DE PEDRO NASCIMENTO BRANDÃO JÚNIOR, A RUA "H", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 008/2024 - DENOMINA DE PEDRO NASCIMENTO BRANDÃO JÚNIOR, A RUA "H", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 008/2024 - DENOMINA DE PEDRO NASCIMENTO BRANDÃO JÚNIOR, A RUA "H", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 008/2024 - DENOMINA DE PEDRO NASCIMENTO BRANDÃO JÚNIOR, A RUA "H", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202406143600.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202406143600.pdf Vereador Vereador 9 9 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/05/2024 08/05/2024 007/2024 007/2024 PROJETO DE LEI 007/2024 - FICA DENOMINADO DE CLEONIDES TENÓRIO CAVALCANTE, OPRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 007/2024 - FICA DENOMINADO DE CLEONIDES TENÓRIO CAVALCANTE, OPRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 007/2024 - FICA DENOMINADO DE CLEONIDES TENÓRIO CAVALCANTE, OPRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI 007/2024 - FICA DENOMINADO DE CLEONIDES TENÓRIO CAVALCANTE, OPRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202406143423.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202406143423.pdf Vereador Vereador 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/04/2024 18/04/2024 005/2024 005/2024 PROJETO DE LEI 005/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ENFERMEIROS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 005/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ENFERMEIROS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 005/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ENFERMEIROS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 005/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ENFERMEIROS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202405173734.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202405173734.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/04/2024 02/04/2024 004/2024 004/2024 PROJETO DE LEI 004/2024 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino de Bom Conselho. PROJETO DE LEI 004/2024 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino de Bom Conselho. PROJETO DE LEI 004/2024 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM CONSELHO. PROJETO DE LEI 004/2024 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM CONSELHO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202405173022.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202405173022.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/02/2024 28/02/2024 002/2024 002/2024 002/2024 - Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência fsica e seus respectivos acompanhantes nas festividades Forro bom no Município de Bom Conselho e dá outras providências 002/2024 - Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência fsica e seus respectivos acompanhantes nas festividades Forro bom no Município de Bom Conselho e dá outras providências 002/2024 - DISPÕE SOBRE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FSICA E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES NAS FESTIVIDADES FORRO BOM NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2024 - DISPÕE SOBRE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FSICA E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES NAS FESTIVIDADES FORRO BOM NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202403072527.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202403072527.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/02/2024 27/02/2024 003/2024 003/2024 003/2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO DO FUNDEF DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO DO FUNDEF DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO DO FUNDEF DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO DO FUNDEF DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202403054703.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202403054703.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/01/2024 17/01/2024 001/2024 001/2024 001/2024 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 001/2024 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 001/2024 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 001/2024 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202401261517.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202401261517.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/12/2023 22/12/2023 033/2023 033/2023 033/2023 - Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípios para a legislatura 2025 a 2028 033/2023 - Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípios para a legislatura 2025 a 2028 033/2023 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICÍPIOS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 033/2023 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICÍPIOS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202402055808.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202402055808.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/10/2023 09/10/2023 023/2023 023/2023 023/2023 - DENOMINADO DE SEVERINO JOSÉ DO REGO, A RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAFAEL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023/2023 - DENOMINADO DE SEVERINO JOSÉ DO REGO, A RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAFAEL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023/2023 - DENOMINADO DE SEVERINO JOSÉ DO REGO, A RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAFAEL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023/2023 - DENOMINADO DE SEVERINO JOSÉ DO REGO, A RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAFAEL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311092708.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311092708.pdf Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 022/2023 022/2023 022/2023 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE 022/2023 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE 022/2023 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE 022/2023 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202310272142.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202310272142.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 021/2023 021/2023 021/2023 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021/2023 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021/2023 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021/2023 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202310271822.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202310271822.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/10/2023 02/10/2023 028/2023 028/2023 028/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 028/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 028/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 028/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202402051451.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202402051451.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/10/2023 02/10/2023 027/2023 027/2023 027/2023 - revisa o plano plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras 027/2023 - revisa o plano plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras 027/2023 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS 027/2023 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202402053201.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202402053201.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2023 27/09/2023 025/2023 025/2023 025/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 025/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 025/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 025/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311094923.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311094923.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2023 27/09/2023 024/2023 024/2023 024/2023 - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO 024/2023 - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO 024/2023 - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO 024/2023 - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311094814.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311094814.pdf Vereador Vereador 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2023 27/09/2023 019/2023 019/2023 019/2023 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETREA DE FORMA, DATILOGRAFADA OU DIGITADA, NAS RECEITAS, LAUDOS E DOCUMENTOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO 019/2023 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETREA DE FORMA, DATILOGRAFADA OU DIGITADA, NAS RECEITAS, LAUDOS E DOCUMENTOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO 019/2023 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETREA DE FORMA, DATILOGRAFADA OU DIGITADA, NAS RECEITAS, LAUDOS E DOCUMENTOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019/2023 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETREA DE FORMA, DATILOGRAFADA OU DIGITADA, NAS RECEITAS, LAUDOS E DOCUMENTOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202310271610.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202310271610.pdf Vereador Vereador 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/09/2023 25/09/2023 026/2023 026/2023 026/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNÍCIPAL DE CULTURA DE BOM CONSELHO 026/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNÍCIPAL DE CULTURA DE BOM CONSELHO 026/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNÍCIPAL DE CULTURA DE BOM CONSELHO 026/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNÍCIPAL DE CULTURA DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311095028.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311095028.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/09/2023 20/09/2023 018/2023 018/2023 018/2023 - DENOMINA DE JOSÉ PADILHA TENÓRIO Á PRAÇA LOCALIZADA ENTRE Á RUA TENENTE NEWTON PRADO E RUA PE. JOÃO CLEMENTE , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018/2023 - DENOMINA DE JOSÉ PADILHA TENÓRIO Á PRAÇA LOCALIZADA ENTRE Á RUA TENENTE NEWTON PRADO E RUA PE. JOÃO CLEMENTE , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018/2023 - DENOMINA DE JOSÉ PADILHA TENÓRIO Á PRAÇA LOCALIZADA ENTRE Á RUA TENENTE NEWTON PRADO E RUA PE. JOÃO CLEMENTE , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018/2023 - DENOMINA DE JOSÉ PADILHA TENÓRIO Á PRAÇA LOCALIZADA ENTRE Á RUA TENENTE NEWTON PRADO E RUA PE. JOÃO CLEMENTE , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202310271236.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202310271236.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/09/2023 18/09/2023 020/2023 020/2023 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311095556.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311095556.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/09/2023 18/09/2023 020/2023 020/2023 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311095817.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202311095817.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/09/2023 11/09/2023 017/2023 017/2023 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. 017/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309131813.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309131813.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/09/2023 05/09/2023 016/2023 016/2023 016/2023 - Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união a para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/202 016/2023 - Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união a para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/202 016/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO A PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 016/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO A PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309130654.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309130654.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/08/2023 25/08/2023 013/2023 013/2023 013/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2024 013/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2024 013/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309064608.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309064608.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/08/2023 09/08/2023 015/2023 015/2023 015/2023 - DENOMINA DE AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO O AÇUDE CONHECIDO COMO AÇUDE DA NAÇÃO 015/2023 - DENOMINA DE AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO O AÇUDE CONHECIDO COMO AÇUDE DA NAÇÃO 015/2023 - DENOMINA DE AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO O AÇUDE CONHECIDO COMO AÇUDE DA NAÇÃO 015/2023 - DENOMINA DE AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO O AÇUDE CONHECIDO COMO AÇUDE DA NAÇÃO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309185155.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309185155.pdf Vereador Vereador 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/08/2023 09/08/2023 014/2023 014/2023 014/2023 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 014/2023 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 014/2023 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 014/2023 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309065136.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309065136.pdf Legislativo Legislativo 7 7 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/07/2023 20/07/2023 012/2023 012/2023 012/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITAL ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO EM DECORREMCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA 012/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITAL ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO EM DECORREMCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA 012/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITAL ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO EM DECORREMCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DO COVID-19, COM FULCRO NA LEI PAULO GUSTAVO. 012/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITAL ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO EM DECORREMCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DO COVID-19, COM FULCRO NA LEI PAULO GUSTAVO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309064952.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202309064952.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/05/2023 17/05/2023 010/2023 010/2023 010/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa Merenda nas Ferias a fixa outras providências". 010/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa Merenda nas Ferias a fixa outras providências". 010/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MERENDA NAS FERIAS A FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 010/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MERENDA NAS FERIAS A FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305292601.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305292601.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/05/2023 16/05/2023 011/2023 011/2023 011/2023 - Reajusta valores, regulamenta vantagens dos cargos do quadro de pessoal do Municipio de Bom Conselho a da outras providencias 011/2023 - Reajusta valores, regulamenta vantagens dos cargos do quadro de pessoal do Municipio de Bom Conselho a da outras providencias 011/2023 - REAJUSTA VALORES, REGULAMENTA VANTAGENS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO A DA OUTRAS PROVIDENCIAS 011/2023 - REAJUSTA VALORES, REGULAMENTA VANTAGENS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO A DA OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305292412.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305292412.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/05/2023 13/05/2023 005/2023 005/2023 005/2023 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DE ANIMAIS DE BOM CONSELHO 005/2023 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DE ANIMAIS DE BOM CONSELHO 005/2023 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DE ANIMAIS DE BOM CONSELHO 005/2023 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DE ANIMAIS DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202307105841.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202307105841.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/05/2023 03/05/2023 008/2023 008/2023 008/2023 - Declara Frei Caetano de Messina patrono da educação do Município de Bom Conselho/PE e dá outras providências. 008/2023 - Declara Frei Caetano de Messina patrono da educação do Município de Bom Conselho/PE e dá outras providências. 008/2023 - DECLARA FREI CAETANO DE MESSINA PATRONO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008/2023 - DECLARA FREI CAETANO DE MESSINA PATRONO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202307101447.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202307101447.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/05/2023 03/05/2023 007/2023 007/2023 007/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais 007/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais 007/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 007/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202307101356.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202307101356.pdf Legislativo Legislativo 12 12 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/05/2023 03/05/2023 006/2023 006/2023 006/2023 - Delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal 006/2023 - Delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal 006/2023 - DELIMITA PERÍMETRO ESCOLAR (ESCOLA SEGURA), COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 006/2023 - DELIMITA PERÍMETRO ESCOLAR (ESCOLA SEGURA), COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202307101229.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202307101229.pdf Legislativo Legislativo 12 12 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/05/2023 02/05/2023 009/2023 009/2023 009/2023 - Denomina de Travessa Dr. Valfrido Curvelo, logradouro publico municipal. 009/2023 - Denomina de Travessa Dr. Valfrido Curvelo, logradouro publico municipal. 009/2023 - DENOMINA DE TRAVESSA DR. VALFRIDO CURVELO, LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL. 009/2023 - DENOMINA DE TRAVESSA DR. VALFRIDO CURVELO, LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305292718.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305292718.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/02/2023 17/02/2023 004/2023 004/2023 004/2023 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES 004/2023 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES 004/2023 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES 004/2023 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020808.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020808.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/02/2023 17/02/2023 003/2023 003/2023 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020531.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020531.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/02/2023 17/02/2023 003/2023 003/2023 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020547.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020547.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/02/2023 17/02/2023 002/2023 002/2023 002/2023 - INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE 002/2023 - INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE 002/2023 - INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE 002/2023 - INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025817.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025817.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/01/2023 17/01/2023 001/2023 001/2023 001/2023 - REAJUSTA VALORES, REGULAMENTA VANTAGENS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2023 - REAJUSTA VALORES, REGULAMENTA VANTAGENS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2023 - REAJUSTA VALORES, REGULAMENTA VANTAGENS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2023 - REAJUSTA VALORES, REGULAMENTA VANTAGENS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302271547.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302271547.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/12/2022 20/12/2022 032/2022 032/2022 032/2022 - FICA DENOMINDA DE LUIZ VIEIRA BELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DESTE MUNICÍPIO 032/2022 - FICA DENOMINDA DE LUIZ VIEIRA BELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DESTE MUNICÍPIO 032/2022 - FICA DENOMINDA DE LUIZ VIEIRA BELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DESTE MUNICÍPIO 032/2022 - FICA DENOMINDA DE LUIZ VIEIRA BELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DESTE MUNICÍPIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/12/2022 20/12/2022 031/2022 031/2022 031/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 031/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 031/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 031/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023945.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023945.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/12/2022 20/12/2022 030/2022 030/2022 030/2022 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO -PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº002/2009 DETRAN-PE 030/2022 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO -PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº002/2009 DETRAN-PE 030/2022 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO -PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº002/2009 DETRAN-PE 030/2022 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO -PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº002/2009 DETRAN-PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/12/2022 19/12/2022 029/2022 029/2022 029/2022-ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 029/2022-ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 029/2022-ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 029/2022-ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023614.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023614.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/12/2022 15/12/2022 009/2022 009/2022 009/2022 - Toma obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas Publica ou Privada, nas vias Publicas do Município e dá outras providencias 009/2022 - Toma obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas Publica ou Privada, nas vias Publicas do Município e dá outras providencias 009/2022 - TOMA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS PUBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 009/2022 - TOMA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS PUBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302274157.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302274157.pdf Legislativo Legislativo 7 7 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/10/2022 27/10/2022 028/2022 028/2022 028/2022 - ALTERA O ARTIGO 8º DALEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 028/2022 - ALTERA O ARTIGO 8º DALEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 028/2022 - ALTERA O ARTIGO 8º DALEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 028/2022 - ALTERA O ARTIGO 8º DALEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023423.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023423.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/10/2022 27/10/2022 027/2022 027/2022 027/2022- FICA DENOMINADA DE ARCÔNCIO WILLY DE BARROS CAMBOIM, A RUA O LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO 027/2022- FICA DENOMINADA DE ARCÔNCIO WILLY DE BARROS CAMBOIM, A RUA O LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO 027/2022- FICA DENOMINADA DE ARCÔNCIO WILLY DE BARROS CAMBOIM, A RUA O LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO 027/2022- FICA DENOMINADA DE ARCÔNCIO WILLY DE BARROS CAMBOIM, A RUA O LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023000.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023000.pdf Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/10/2022 21/10/2022 025/2022 025/2022 025/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 025/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 025/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 025/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303022502.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303022502.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/10/2022 21/10/2022 024/2022 024/2022 024/2022 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 024/2022 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 024/2022 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 024/2022 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303021845.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303021845.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/10/2022 10/10/2022 026/2022 026/2022 026/2022 - ALTERA O ART 3º INCISO II DALEI 1.311/2004 PARA REDEFINIR A ÁREA GEOGRÁFICA DO BAIRRO MÃE RAINHA 026/2022 - ALTERA O ART 3º INCISO II DALEI 1.311/2004 PARA REDEFINIR A ÁREA GEOGRÁFICA DO BAIRRO MÃE RAINHA 026/2022 - ALTERA O ART 3º INCISO II DALEI 1.311/2004 PARA REDEFINIR A ÁREA GEOGRÁFICA DO BAIRRO MÃE RAINHA 026/2022 - ALTERA O ART 3º INCISO II DALEI 1.311/2004 PARA REDEFINIR A ÁREA GEOGRÁFICA DO BAIRRO MÃE RAINHA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303022736.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303022736.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/09/2022 13/09/2022 022/2022 022/2022 022/2022 - Fica denominada de SANDRO JOSÉ PESSOA DE ANDRADE, a Rua M, localizada no Bairro José Araújo Tenório a dá outras providencias 022/2022 - Fica denominada de SANDRO JOSÉ PESSOA DE ANDRADE, a Rua M, localizada no Bairro José Araújo Tenório a dá outras providencias 022/2022 - FICA DENOMINADA DE SANDRO JOSÉ PESSOA DE ANDRADE, A RUA M, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 022/2022 - FICA DENOMINADA DE SANDRO JOSÉ PESSOA DE ANDRADE, A RUA M, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020027.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020027.pdf Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/09/2022 12/09/2022 023/2022 023/2022 023/2022 - fica considerado como patrimônio cultural imaterial a banda marcial frei dimas 023/2022 - fica considerado como patrimônio cultural imaterial a banda marcial frei dimas 023/2022 - FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A BANDA MARCIAL FREI DIMAS 023/2022 - FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A BANDA MARCIAL FREI DIMAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020425.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020425.pdf Legislativo Legislativo 12 12 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/09/2022 12/09/2022 023/2022 023/2022 023/2022 - fica considerado como patrimônio cultural imaterial a banda marcial frei dimas 023/2022 - fica considerado como patrimônio cultural imaterial a banda marcial frei dimas 023/2022 - FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A BANDA MARCIAL FREI DIMAS 023/2022 - FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A BANDA MARCIAL FREI DIMAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020522.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303020522.pdf Vereador Vereador 12 12 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/08/2022 24/08/2022 021/2022 021/2022 021/2022 - INSTITUI OS BONECOS GIGANTES DO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE BOM CONSELHO 021/2022 - INSTITUI OS BONECOS GIGANTES DO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE BOM CONSELHO 021/2022 - INSTITUI OS BONECOS GIGANTES DO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE BOM CONSELHO 021/2022 - INSTITUI OS BONECOS GIGANTES DO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025454.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025454.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/08/2022 20/08/2022 010/2022 010/2022 010/2022 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde a creche municipal de Born Conselho, através da aplicação do questionário M 010/2022 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde a creche municipal de Born Conselho, através da aplicação do questionário M 010/2022 - DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNOSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE A CRECHE MUNICIPAL DE BORN CONSELHO, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 010/2022 - DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNOSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE A CRECHE MUNICIPAL DE BORN CONSELHO, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302274428.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302274428.pdf 0 0 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/08/2022 17/08/2022 019/2022 019/2022 019/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde - ACS a dos Agentes de Controle de Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitutional n° 120/2022 019/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde - ACS a dos Agentes de Controle de Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitutional n° 120/2022 019/2022 - REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS A DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUTIONAL N° 120/2022, A DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 019/2022 - REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS A DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUTIONAL N° 120/2022, A DA OUTRAS PROVIDENCIAS". http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303024801.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303024801.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/08/2022 17/08/2022 018/2022 018/2022 018/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 018/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 018/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 018/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025801.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025801.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/08/2022 16/08/2022 020/2022 020/2022 020/2022 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Conselho 020/2022 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Conselho 020/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025026.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025026.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/08/2022 10/08/2022 016/2022 016/2022 016/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa Merenda nas Ferias e fixa outras providencias. 016/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa Merenda nas Ferias e fixa outras providencias. 016/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MERENDA NAS FERIAS E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS. 016/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MERENDA NAS FERIAS E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305094455.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305094455.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/08/2022 04/08/2022 015/2022 015/2022 015/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 015/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 015/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 015/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025810.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025810.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/07/2022 29/07/2022 017/2022 017/2022 017/2022 - Estabelece as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2023 e da outras providencias. 017/2022 - Estabelece as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2023 e da outras providencias. 017/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 017/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305093500.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305093500.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/07/2022 05/07/2022 014/2022 014/2022 014/2022 - FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍP 014/2022 - FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍP 014/2022 - FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE 014/2022 - FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025025.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303025025.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/06/2022 29/06/2022 013/2022 013/2022 013/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 013/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 013/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 013/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303024105.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303024105.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/06/2022 10/06/2022 012/2022 012/2022 012/2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO FELIZ, VOLTADO Á COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES 012/2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO FELIZ, VOLTADO Á COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES 012/2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO FELIZ, VOLTADO Á COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES 012/2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO FELIZ, VOLTADO Á COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023022.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303023022.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/06/2022 08/06/2022 011/2022 011/2022 011-2022 - AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM O FUNPREVBC 011-2022 - AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM O FUNPREVBC 011-2022 - AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM O FUNPREVBC 011-2022 - AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM O FUNPREVBC http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303021807.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303021807.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 18/05/2022 18/05/2022 004/2022 004/2022 004/2022 - Concede Título De Cidadão Honorário ao Ilmaº, Senhora Luziane Ponte Valença 004/2022 - Concede Título De Cidadão Honorário ao Ilmaº, Senhora Luziane Ponte Valença 004/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMAº, SENHORA LUZIANE PONTE VALENÇA 004/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMAº, SENHORA LUZIANE PONTE VALENÇA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302173836.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302173836.pdf Vereador Vereador 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/05/2022 17/05/2022 008/2022 008/2022 008/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 008/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 008/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 008/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302274016.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302274016.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/05/2022 11/05/2022 007/2022 007/2022 007/2022 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADEQUAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS EM QUE RESIDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MODALIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA 007/2022 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADEQUAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS EM QUE RESIDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MODALIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA 007/2022 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADEQUAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS EM QUE RESIDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MODALIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA 007/2022 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADEQUAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS EM QUE RESIDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MODALIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302273643.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302273643.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 11/05/2022 11/05/2022 003/2022 003/2022 003-2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMAº. SENHORA JANDIÊ ARAÚJO BEZERRA VIEIRA DE BARROS 003-2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMAº. SENHORA JANDIÊ ARAÚJO BEZERRA VIEIRA DE BARROS 003-2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMAº. SENHORA JANDIÊ ARAÚJO BEZERRA VIEIRA DE BARROS 003-2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMAº. SENHORA JANDIÊ ARAÚJO BEZERRA VIEIRA DE BARROS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302175400.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302175400.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 27/04/2022 27/04/2022 002/2022 002/2022 002/2022 - Concede Título de Cidadão Horário ao Ilmº. Senhor Milton Guimarães Câmara e dá outras providências 002/2022 - Concede Título de Cidadão Horário ao Ilmº. Senhor Milton Guimarães Câmara e dá outras providências 002/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO AO ILMº. SENHOR MILTON GUIMARÃES CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO AO ILMº. SENHOR MILTON GUIMARÃES CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302174725.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302174725.pdf Vereador Vereador 7 7 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 27/04/2022 27/04/2022 002/2022 002/2022 002/2022 - Concede Título de Cidadão Horário ao Ilmº. Senhor Milton Guimarães Câmara e dá outras providências 002/2022 - Concede Título de Cidadão Horário ao Ilmº. Senhor Milton Guimarães Câmara e dá outras providências 002/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO AO ILMº. SENHOR MILTON GUIMARÃES CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO AO ILMº. SENHOR MILTON GUIMARÃES CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302174804.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302174804.pdf Vereador Vereador 7 7 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/04/2022 26/04/2022 005/2022 005/2022 005/2022 - Denomina as Ruas C, D, F, H, I, J, L e M todas localizadas no Loteamento ELITA BARROS, nesta cidade e dá outras providencias. 005/2022 - Denomina as Ruas C, D, F, H, I, J, L e M todas localizadas no Loteamento ELITA BARROS, nesta cidade e dá outras providencias. 005/2022 - DENOMINA AS RUAS C, D, F, H, I, J, L E M TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 005/2022 - DENOMINA AS RUAS C, D, F, H, I, J, L E M TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302273110.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302273110.pdf Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/04/2022 10/04/2022 006/2022 006/2022 006/2022 - Institui o gozo de ferias remuneradas coma direitos socias dos Vereadores do Municipio de Bom Conselho/PE. 006/2022 - Institui o gozo de ferias remuneradas coma direitos socias dos Vereadores do Municipio de Bom Conselho/PE. 006/2022 - INSTITUI O GOZO DE FERIAS REMUNERADAS COMA DIREITOS SOCIAS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE. 006/2022 - INSTITUI O GOZO DE FERIAS REMUNERADAS COMA DIREITOS SOCIAS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302273328.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302273328.pdf Legislativo Legislativo 4 4 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/03/2022 23/03/2022 004/2022 004/2022 004/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Conselho, constantes neste Projeto e da outras providencias 004/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Conselho, constantes neste Projeto e da outras providencias 004/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONSTANTES NESTE PROJETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 004/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONSTANTES NESTE PROJETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ Legislativo Legislativo 4 4 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2022 21/03/2022 003/2022 003/2022 003/2022 - Fica definido que o magistério público municipal adotará o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica 003/2022 - Fica definido que o magistério público municipal adotará o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica 003/2022 - FICA DEFINIDO QUE O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ADOTARÁ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DEFINIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 C/C PORTARIA NO 67/2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS." 003/2022 - FICA DEFINIDO QUE O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ADOTARÁ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DEFINIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 C/C PORTARIA NO 67/2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS." http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302272525.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302272525.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/03/2022 16/03/2022 004/2022 004/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONTANTES NESTE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONTANTES NESTE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONTANTES NESTE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONTANTES NESTE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202301160602.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202301160602.pdf 0 0 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/02/2022 23/02/2022 002/2022 002/2022 002/2022 - Autoriza o Municipio de Born Conseiho/PE a doar imovel (terreno) para Cooperativa de Transporte de Taxis Convencionais COOPERATIVA PAPA-TAXI, inscrita no CNPJ no 24.482.324/0001 002/2022 - Autoriza o Municipio de Born Conseiho/PE a doar imovel (terreno) para Cooperativa de Transporte de Taxis Convencionais COOPERATIVA PAPA-TAXI, inscrita no CNPJ no 24.482.324/0001 002/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE BORN CONSEIHO/PE A DOAR IMOVEL (TERRENO) PARA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXIS CONVENCIONAIS COOPERATIVA PAPA-TAXI, INSCRITA NO CNPJ NO 24.482.324/0001-71 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDENCIAS" 002/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE BORN CONSEIHO/PE A DOAR IMOVEL (TERRENO) PARA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXIS CONVENCIONAIS COOPERATIVA PAPA-TAXI, INSCRITA NO CNPJ NO 24.482.324/0001-71 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDENCIAS" http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302272206.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302272206.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/02/2022 02/02/2022 001/2022 001/2022 001/2022 - ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO 001/2022 - ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO 001/2022 - ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO 001/2022 - ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302271629.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302271629.pdf 0 0 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/12/2021 27/12/2021 048/2021 048/2021 048/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 048/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 048/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 048/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303081635.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303081635.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/12/2021 15/12/2021 049/2021 049/2021 049/2021 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 049/2021 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 049/2021 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 049/2021 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303081848.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303081848.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/11/2021 24/11/2021 046/2021 046/2021 046/2021 - Declara Patrimônio Cultural (material a "Festa de Frei Caetano de Messina — ANJO DA PAZ" a inclui o "Dia de Frei Caetano de Messina" no calendário oficial do Município de Born Conselho 046/2021 - Declara Patrimônio Cultural (material a "Festa de Frei Caetano de Messina — ANJO DA PAZ" a inclui o "Dia de Frei Caetano de Messina" no calendário oficial do Município de Born Conselho 046/2021 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL A "FESTA DE FREI CAETANO DE MESSINA — ANJO DA PAZ" A INCLUI O "DIA DE FREI CAETANO DE MESSINA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BORN CONSELHO A SER COMEMORADO(A) NO DIA 09 DE JANEIRO. 046/2021 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL A "FESTA DE FREI CAETANO DE MESSINA — ANJO DA PAZ" A INCLUI O "DIA DE FREI CAETANO DE MESSINA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BORN CONSELHO A SER COMEMORADO(A) NO DIA 09 DE JANEIRO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306011144.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306011144.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/11/2021 24/11/2021 033/2021 033/2021 033/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL, ASSIM COMO, DIRETAMENTE, COM O SERASA S.A E OUTROS 033/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL, ASSIM COMO, DIRETAMENTE, COM O SERASA S.A E OUTROS 033/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL, ASSIM COMO, DIRETAMENTE, COM O SERASA S.A E OUTROS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁVEIS DO MUNICÍPIO 033/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL, ASSIM COMO, DIRETAMENTE, COM O SERASA S.A E OUTROS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁVEIS DO MUNICÍPIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064951.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064951.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/11/2021 19/11/2021 045/2021 045/2021 045/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERDADE DE PERNAMBUCO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 045/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERDADE DE PERNAMBUCO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 045/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERDADE DE PERNAMBUCO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 045/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERDADE DE PERNAMBUCO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306011404.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306011404.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/11/2021 16/11/2021 043/2021 043/2021 043/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ. 043/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ. 043/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ. 043/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306012504.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306012504.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/11/2021 12/11/2021 044/2021 044/2021 044/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA 044/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA 044/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 044/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306012247.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306012247.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/11/2021 11/11/2021 040/2021 040/2021 040/2021 - REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.526/2012 040/2021 - REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.526/2012 040/2021 - REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.526/2012 040/2021 - REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.526/2012 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303080732.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303080732.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/10/2021 25/10/2021 039/2021 039/2021 039/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSORES, EM 8,06% 039/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSORES, EM 8,06% 039/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSORES, EM 8,06% 039/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSORES, EM 8,06% http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303080602.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303080602.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/10/2021 25/10/2021 038/2021 038/2021 038/2021 - AUTORIZA PERMUTA DE 01 FRAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE COM 01 FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMIT 038/2021 - AUTORIZA PERMUTA DE 01 FRAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE COM 01 FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMIT 038/2021 - AUTORIZA PERMUTA DE 01 FRAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE COM 01 FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAINHA ISABEL, BOM CONSELHO 038/2021 - AUTORIZA PERMUTA DE 01 FRAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE COM 01 FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAINHA ISABEL, BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303065828.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303065828.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/10/2021 15/10/2021 032/2021 032/2021 032/2021 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL 032/2021 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL 032/2021 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL 032/2021 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064705.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064705.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2021 05/10/2021 035/2021 035/2021 035/2021 - Institui o Plano Plurianual do Município de Bom Conselho para o Período de 2022 a 2025 035/2021 - Institui o Plano Plurianual do Município de Bom Conselho para o Período de 2022 a 2025 035/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 035/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303080022.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303080022.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/09/2021 29/09/2021 034/2021 034/2021 034/2021 - DENOMINA A RUA G NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE 034/2021 - DENOMINA A RUA G NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE 034/2021 - DENOMINA A RUA G NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE 034/2021 - DENOMINA A RUA G NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303065057.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303065057.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/09/2021 29/09/2021 028/2021 028/2021 028/2021 - DENOMINA DE PROFESSORA SANDRA MARIA GOMES, A ESCOLA DO DISTRITO DE RAINHA IZABEL 028/2021 - DENOMINA DE PROFESSORA SANDRA MARIA GOMES, A ESCOLA DO DISTRITO DE RAINHA IZABEL 028/2021 - DENOMINA DE PROFESSORA SANDRA MARIA GOMES, A ESCOLA DO DISTRITO DE RAINHA IZABEL 028/2021 - DENOMINA DE PROFESSORA SANDRA MARIA GOMES, A ESCOLA DO DISTRITO DE RAINHA IZABEL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064449.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064449.pdf Legislativo Legislativo 4 4 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 29/09/2021 29/09/2021 006/2021 006/2021 006/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM. SR. JONATHAN ROMIO DEVENS 006/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM. SR. JONATHAN ROMIO DEVENS 006/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM. SR. JONATHAN ROMIO DEVENS 006/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM. SR. JONATHAN ROMIO DEVENS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302175722.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302175722.pdf Vereador Vereador 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/09/2021 22/09/2021 030/2021 030/2021 030/2021 - INSTITUI O CADASTRO DE INFORMAÇÃO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL 030/2021 - INSTITUI O CADASTRO DE INFORMAÇÃO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL 030/2021 - INSTITUI O CADASTRO DE INFORMAÇÃO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL 030/2021 - INSTITUI O CADASTRO DE INFORMAÇÃO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306015435.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306015435.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/09/2021 22/09/2021 029/2021 029/2021 029/2021 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PEDRA DA BOTIJA E A RUA D NO LOTEAMENTO INALDO BARROS NESTA CIDADE 029/2021 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PEDRA DA BOTIJA E A RUA D NO LOTEAMENTO INALDO BARROS NESTA CIDADE 029/2021 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PEDRA DA BOTIJA E A RUA D NO LOTEAMENTO INALDO BARROS NESTA CIDADE 029/2021 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PEDRA DA BOTIJA E A RUA D NO LOTEAMENTO INALDO BARROS NESTA CIDADE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064551.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064551.pdf Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/09/2021 22/09/2021 026/2021 026/2021 026/2021 - DENOMINA DE RUI ALVES DE MIRANDA, Á RUA 5, LOCALIZADA NA ÁREA CONHECIDA COMO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE 026/2021 - DENOMINA DE RUI ALVES DE MIRANDA, Á RUA 5, LOCALIZADA NA ÁREA CONHECIDA COMO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE 026/2021 - DENOMINA DE RUI ALVES DE MIRANDA, Á RUA 5, LOCALIZADA NA ÁREA CONHECIDA COMO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE 026/2021 - DENOMINA DE RUI ALVES DE MIRANDA, Á RUA 5, LOCALIZADA NA ÁREA CONHECIDA COMO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303064024.pdf Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/09/2021 22/09/2021 021/2021 021/2021 021/2021 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES 021/2021 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES 021/2021 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES 021/2021 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306015635.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306015635.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/09/2021 15/09/2021 025/2021 025/2021 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063851.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063851.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/09/2021 15/09/2021 025/2021 025/2021 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063857.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063857.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 31/08/2021 31/08/2021 005/2021 005/2021 005-2021 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Ilm. Sr. João Romualdo da Silva 005-2021 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Ilm. Sr. João Romualdo da Silva 005-2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ILM. SR. JOÃO ROMUALDO DA SILVA 005-2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ILM. SR. JOÃO ROMUALDO DA SILVA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302173628.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302173628.pdf Vereador Vereador 9 9 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/08/2021 25/08/2021 019/2021 019/2021 019/2021 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ALEGORIAS E BONECOS GIGANTES CARNAVAL DE ZÉ PULUCA 019/2021 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ALEGORIAS E BONECOS GIGANTES CARNAVAL DE ZÉ PULUCA 019/2021 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ALEGORIAS E BONECOS GIGANTES CARNAVAL DE ZÉ PULUCA 019/2021 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ALEGORIAS E BONECOS GIGANTES CARNAVAL DE ZÉ PULUCA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303045134.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303045134.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/08/2021 20/08/2021 042/2021 042/2021 042/2021 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOM COSNELHO - PE 042/2021 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOM COSNELHO - PE 042/2021 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOM COSNELHO - PE 042/2021 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOM COSNELHO - PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306012844.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306012844.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/08/2021 20/08/2021 041/2021 041/2021 041/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 041/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 041/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 041/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306013039.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306013039.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/08/2021 20/08/2021 031/2021 031/2021 031/2021 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E /OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - S.I.M 031/2021 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E /OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - S.I.M 031/2021 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E /OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - S.I.M 031/2021 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E /OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - S.I.M http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306013212.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306013212.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/08/2021 20/08/2021 024/2021 024/2021 024/2021 - CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 024/2021 - CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 024/2021 - CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 024/2021 - CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063636.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063636.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/08/2021 20/08/2021 023/2021 023/2021 023/2021 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 023/2021 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 023/2021 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 023/2021 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063532.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063532.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/08/2021 20/08/2021 022/2021 022/2021 022/2021 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 022/2021 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 022/2021 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO 022/2021 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063345.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303063345.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/08/2021 20/08/2021 020/2021 020/2021 020/2021 - DENOMINA DE DR. VALFRIDO CURVELO, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL 020/2021 - DENOMINA DE DR. VALFRIDO CURVELO, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL 020/2021 - DENOMINA DE DR. VALFRIDO CURVELO, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL 020/2021 - DENOMINA DE DR. VALFRIDO CURVELO, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303045339.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303045339.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/08/2021 18/08/2021 018/2021 018/2021 018/2021 - DENOMINA DE BRENO ALAPENHA DE MIRANDA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNE DESTA CIDADE 018/2021 - DENOMINA DE BRENO ALAPENHA DE MIRANDA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNE DESTA CIDADE 018/2021 - DENOMINA DE BRENO ALAPENHA DE MIRANDA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNE DESTA CIDADE 018/2021 - DENOMINA DE BRENO ALAPENHA DE MIRANDA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNE DESTA CIDADE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303044656.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303044656.pdf Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 11/08/2021 11/08/2021 004/2021 004/2021 004/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM. SR. MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE MIRANDA 004/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM. SR. MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE MIRANDA 004/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM. SR. MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE MIRANDA 004/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM. SR. MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE MIRANDA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302161120.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302161120.pdf Vereador Vereador 7 7 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/08/2021 05/08/2021 017/2021 017/2021 017/2021 - DENOMINA MARIA JOSÉ TITICO DA SILVA, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADANA RUA JOSÉ AMARAL NESTA CIDADE 017/2021 - DENOMINA MARIA JOSÉ TITICO DA SILVA, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADANA RUA JOSÉ AMARAL NESTA CIDADE 017/2021 - DENOMINA MARIA JOSÉ TITICO DA SILVA, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADANA RUA JOSÉ AMARAL NESTA CIDADE 017/2021 - DENOMINA MARIA JOSÉ TITICO DA SILVA, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADANA RUA JOSÉ AMARAL NESTA CIDADE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303044316.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303044316.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 05/08/2021 05/08/2021 003/2021 003/2021 003/2021 - Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Ilm°. Sr. Patrick Franklin de Oliveira Moraes a dá outras providencias 003/2021 - Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Ilm°. Sr. Patrick Franklin de Oliveira Moraes a dá outras providencias 003/2021 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM°. SR. PATRICK FRANKLIN DE OLIVEIRA MORAES A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 003/2021 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILM°. SR. PATRICK FRANKLIN DE OLIVEIRA MORAES A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172202.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172202.pdf Vereador Vereador 7 7 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/07/2021 30/07/2021 016/2021 016/2021 016/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 016/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 016/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 016/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303043945.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303043945.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/06/2021 09/06/2021 015/2021 015/2021 015/2021 - DENOMINA DE PAULO JORGE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA DOM EDGAR, LOCALIZADA NA RUA ALDA TEIXEIRA NESTA CIDADE 015/2021 - DENOMINA DE PAULO JORGE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA DOM EDGAR, LOCALIZADA NA RUA ALDA TEIXEIRA NESTA CIDADE 015/2021 - DENOMINA DE PAULO JORGE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA DOM EDGAR, LOCALIZADA NA RUA ALDA TEIXEIRA NESTA CIDADE 015/2021 - DENOMINA DE PAULO JORGE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA DOM EDGAR, LOCALIZADA NA RUA ALDA TEIXEIRA NESTA CIDADE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303042759.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303042759.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 18/05/2021 18/05/2021 002/2021 002/2021 002/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO DR. ALYSSON ELVIS OLIVEIRA CÂMARA 002/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO DR. ALYSSON ELVIS OLIVEIRA CÂMARA 002/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO DR. ALYSSON ELVIS OLIVEIRA CÂMARA 002/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO DR. ALYSSON ELVIS OLIVEIRA CÂMARA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302175948.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302175948.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/05/2021 12/05/2021 009/2021 009/2021 009/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE 009/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE 009/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE 009/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303045847.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303045847.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/05/2021 12/05/2021 008/2021 008/2021 008/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento a Controle Social do Fundo de Manutenção a Desenvolvimento da Educação Básica 008/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento a Controle Social do Fundo de Manutenção a Desenvolvimento da Educação Básica 008/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO A CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO A DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACA"O - CACS-FUNDEB, EM CON FORMIDADE CORN O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL/1988, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020." 008/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO A CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO A DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACA"O - CACS-FUNDEB, EM CON FORMIDADE CORN O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL/1988, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020." http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303045703.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303045703.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/05/2021 06/05/2021 007/2021 007/2021 007/2021 - FICA DENOMINADA DE RONALDO CAVALCANTE TENÓRIO, A RUA POPULAMENTE CONHECIDA COMO L, NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO, NESTA CIDADE 007/2021 - FICA DENOMINADA DE RONALDO CAVALCANTE TENÓRIO, A RUA POPULAMENTE CONHECIDA COMO L, NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO, NESTA CIDADE 007/2021 - FICA DENOMINADA DE RONALDO CAVALCANTE TENÓRIO, A RUA POPULAMENTE CONHECIDA COMO L, NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO, NESTA CIDADE 007/2021 - FICA DENOMINADA DE RONALDO CAVALCANTE TENÓRIO, A RUA POPULAMENTE CONHECIDA COMO L, NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO, NESTA CIDADE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/05/2021 04/05/2021 012/2021 012/2021 012/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO - AMSTTBC 012/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO - AMSTTBC 012/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO - AMSTTBC 012/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO - AMSTTBC http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303040804.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303040804.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/05/2021 04/05/2021 011/2021 011/2021 011/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE 011/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE 011/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE 011/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303040556.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303040556.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/05/2021 04/05/2021 010/2021 010/2021 010/2021 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, INSERTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 010/2021 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, INSERTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 010/2021 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, INSERTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 010/2021 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, INSERTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303040110.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303040110.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 28/04/2021 28/04/2021 001/2021 001/2021 001-2021 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmº Sr. Leandro Maciel de Barros 001-2021 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmº Sr. Leandro Maciel de Barros 001-2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMº SR. LEANDRO MACIEL DE BARROS 001-2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMº SR. LEANDRO MACIEL DE BARROS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302171438.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302171438.pdf Vereador Vereador 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/04/2021 07/04/2021 006/2021 006/2021 006/2021- ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA 006/2021- ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA 006/2021- ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA 006/2021- ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303044748.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303044748.pdf Legislativo Legislativo 5 5 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/03/2021 01/03/2021 005/2021 005/2021 005/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.140.424/0008-81E 005/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.140.424/0008-81E 005/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.140.424/0008-81E 005/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.140.424/0008-81E http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303042534.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303042534.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/01/2021 27/01/2021 001/2021 001/2021 001/2021 - ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 001/2021 - ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 001/2021 - ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 001/2021 - ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303041521.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303041521.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/01/2021 13/01/2021 004/2021 004/2021 004/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, ADEQUA VENCIMENTOS AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL 004/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, ADEQUA VENCIMENTOS AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL 004/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, ADEQUA VENCIMENTOS AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL 004/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, ADEQUA VENCIMENTOS AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/ Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/01/2021 12/01/2021 002/2021 002/2021 002/2021 - REVOGA O INCISO I DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2011 002/2021 - REVOGA O INCISO I DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2011 002/2021 - REVOGA O INCISO I DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2011 002/2021 - REVOGA O INCISO I DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2011 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303041656.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303041656.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/01/2021 11/01/2021 003/2021 003/2021 003/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÁS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 003/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÁS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 003/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÁS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 003/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÁS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303041947.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303041947.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2020 05/10/2020 006/2020 006/2020 006/2020 - Estima a RECEITA a fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. 006/2020 - Estima a RECEITA a fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. 006/2020 - ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 006/2020 - ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306011012.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202306011012.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2020 05/10/2020 005/2020 005/2020 005/2020 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 005/2020 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 005/2020 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 005/2020 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303095904.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303095904.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/08/2020 18/08/2020 004/2020 004/2020 004/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 004/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 004/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 004/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303095755.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303095755.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/07/2020 31/07/2020 003/2020 003/2020 003/2020 - Estabelece as diretrizes orgamentarias para o exercicio de 2021 a da outras providencias. 003/2020 - Estabelece as diretrizes orgamentarias para o exercicio de 2021 a da outras providencias. 003/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORGAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 A DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 003/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORGAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 A DA OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305302127.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202305302127.pdf Legislativo Legislativo 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 29/07/2020 29/07/2020 005/2020 005/2020 005/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Rivaldo Peixoto de Araújo 005/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Rivaldo Peixoto de Araújo 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PE. RIVALDO PEIXOTO DE ARAÚJO 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PE. RIVALDO PEIXOTO DE ARAÚJO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172642.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172642.pdf Vereador Vereador 3 3 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 29/07/2020 29/07/2020 005/2020 005/2020 005/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Rivaldo Peixoto de Araújo 005/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Rivaldo Peixoto de Araújo 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PE. RIVALDO PEIXOTO DE ARAÚJO 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PE. RIVALDO PEIXOTO DE ARAÚJO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172700.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172700.pdf Vereador Vereador 7 7 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 29/07/2020 29/07/2020 005/2020 005/2020 005/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Rivaldo Peixoto de Araújo 005/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Rivaldo Peixoto de Araújo 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PE. RIVALDO PEIXOTO DE ARAÚJO 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PE. RIVALDO PEIXOTO DE ARAÚJO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172706.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172706.pdf Vereador Vereador 12 12 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 29/07/2020 29/07/2020 005/2020 005/2020 005/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Rivaldo Peixoto de Araújo 005/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Rivaldo Peixoto de Araújo 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PE. RIVALDO PEIXOTO DE ARAÚJO 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PE. RIVALDO PEIXOTO DE ARAÚJO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172718.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302172718.pdf Vereador Vereador 10 10 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/07/2020 24/07/2020 002/2020 002/2020 002/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA 002/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA 002/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA 002/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303095411.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303095411.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 15/07/2020 15/07/2020 004/2020 004/2020 004-2020 - Concede título de cidadão honorário ao exmº. Sr, Wolney Queiroz Maciel 004-2020 - Concede título de cidadão honorário ao exmº. Sr, Wolney Queiroz Maciel 004-2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMº. SR, WOLNEY QUEIROZ MACIEL 004-2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMº. SR, WOLNEY QUEIROZ MACIEL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302170559.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302170559.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 26/06/2020 26/06/2020 003/2020 003/2020 003-2020 - CONCEDE AO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO A COMENDA DANTAS 003-2020 - CONCEDE AO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO A COMENDA DANTAS 003-2020 - CONCEDE AO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO A COMENDA DANTAS 003-2020 - CONCEDE AO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO A COMENDA DANTAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302175156.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302175156.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/02/2020 17/02/2020 001/2020 001/2020 001/2020 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/ 001/2020 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/ 001/2020 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 001/2020 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303095238.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303095238.pdf Executivo Executivo 1 1 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 17/02/2020 17/02/2020 001/2020 001/2020 001-2020 - Concede Título de cidadão Emérito ao Ilmº Sr. Alexandre Tenório Vieira 001-2020 - Concede Título de cidadão Emérito ao Ilmº Sr. Alexandre Tenório Vieira 001-2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ILMº SR. ALEXANDRE TENÓRIO VIEIRA 001-2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ILMº SR. ALEXANDRE TENÓRIO VIEIRA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302170740.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302170740.pdf Vereador Vereador 13 13 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 14/08/2019 14/08/2019 003/2019 003/2019 003-2019 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Exmº. Sr. Fernando Monteiro de Albuquerque 003-2019 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Exmº. Sr. Fernando Monteiro de Albuquerque 003-2019 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMº. SR. FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 003-2019 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMº. SR. FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302171604.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202302171604.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/05/2019 28/05/2019 005/2019 005/2019 005/2019 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 005/2019 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 005/2019 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 005/2019 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303082433.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303082433.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/05/2019 03/05/2019 009/2019 009/2019 009/2019 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 009/2019 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 009/2019 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 009/2019 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303082603.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303082603.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/04/2019 05/04/2019 002/2019 002/2019 002/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 002/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 002/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 002/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303081110.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303081110.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/03/2019 29/03/2019 004/2019 004/2019 004/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGAS 004/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGAS 004/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGAS 004/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303082321.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303082321.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/03/2019 29/03/2019 001/2019 001/2019 001/2019 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 001/2019 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 001/2019 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 001/2019 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303080827.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_BOMCONSELHO/202303080827.pdf Executivo Munic Executivo Munic 1 1