Tramitação do Projeto de Lei
Projeto: 023/2021 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
Número: 023/2021
Data: 20/08/2021
Descrição: 023/2021 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
Autor/Relator: Sandra Maria Tenório Cavalcante de Almeida, Alípio Soares da Silva
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RECEBIMENTO
Data: 24/08/2021
Observação: O projeto de lei nº 023/2021 foi recebido no dia 24/08/2021.
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RECEBIMENTO
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Data: 25/08/2021
Observação: O projeto de lei nº 023/2021 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 25/08/2021.
TRAMITACAO
Data: 13/09/2021
Observação: O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 13/09/2021 e foi encaminhado para votação.
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TRAMITACAO
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
Data: 15/09/2021
Observação: O projeto de lei nº 023/2021 foi encaminhado para votação no dia 15/09/2021.
CONCLUIDO
Data: 15/09/2021
Observação: O projeto de lei nº 023/2021: EMENTA: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR
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