Tramitação do Projeto de Lei
Projeto: 003/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÁS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
Número: 003/2021
Data: 11/01/2021
Descrição: 003/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÁS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
Autor/Relator: Sandra Maria Tenório Cavalcante de Almeida, Alípio Soares da Silva
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RECEBIMENTO
Data: 13/01/2021
Observação: O projeto de lei nº 003/2021 foi recebido no dia 13/01/2021.
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RECEBIMENTO
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Data: 18/01/2021
Observação: O projeto de lei nº 003/2021 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 18/01/2021
TRAMITACAO
Data: 19/01/2021
Observação: O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 19/01/2021 e foi encaminhado para votação.
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TRAMITACAO
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
Data: 27/01/2021
Observação: O projeto de lei nº 003/2021 foi encaminhado para votação no dia 27/01/2021
CONCLUIDO
Data: 01/02/2021
Observação: O projeto de lei nº 003/2021: ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. Foi aprovado por MAIORIA no dia 01/02/2021.
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