Tramitação do Projeto de Lei
Projeto: 019/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde - ACS a dos Agentes de Controle de Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitutional n° 120/2022
Número: 019/2022
Data: 17/08/2022
Descrição: 019/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde - ACS a dos Agentes de Controle de Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitutional n° 120/2022, a da outras providencias".
Autor/Relator: Sandra Maria Tenório Cavalcante de Almeida
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RECEBIMENTO
Data: 16/08/2022
Observação: O projeto de lei nº 019/2022 foi recebido no dia 16/08/2022.
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RECEBIMENTO
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Data: 17/08/2022
Observação: O projeto de lei nº 019/2022 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 17/08/2022.
TRAMITACAO
Data: 17/08/2022
Observação: O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 17/08/2022 e foi encaminhado para votação.
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TRAMITACAO
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
Data: 30/08/2022
Observação: O projeto de lei nº 019/2022 foi encaminhado para votação no dia 30/08/2022.
CONCLUIDO
Data: 30/08/2022
Observação: O projeto de lei nº 019/2022: ementa: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde - ACS e dos Agentes de Controle de Endemias – ACE, nos termos da Emenda Constitucional nº 1
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