Tramitação do Projeto de Lei
Projeto: 014/2022 - FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍP
Número: 014/2022
Data: 05/07/2022
Descrição: 014/2022 - FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE
Autor/Relator: Sandra Maria Tenório Cavalcante de Almeida
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RECEBIMENTO
Data: 05/07/2022
Observação: O projeto de lei nº 014/2022 foi recebido no dia 26/10/2022.
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RECEBIMENTO
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Data: 06/07/2022
Observação: O projeto de lei nº 014/2022 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 06/07/2022.
TRAMITACAO
Data: 06/07/2022
Observação: O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 06/07/2022 e foi encaminhado para votação.
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TRAMITACAO
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
Data: 08/07/2022
Observação: O projeto de lei nº 014/2022 foi encaminhado para votação no dia 08/07/2022.
CONCLUIDO
Data: 08/07/2022
Observação: O projeto de lei nº 014/2022: EMENTA: Fica concedido, excepcionalmente no ano de 2022, a isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações aos atingidos por enchentes e alagamentos. Foi aprovado
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